Consultor legislativo do Senado Federal, Vicente Pithon Barreto, parabeniza Juiz e fala da atuação proativa do Poder Judiciário

Juiz José Brandão,


Já há algum tempo, o Poder Judiciário vem ocupando lacuna legislativa e administrativa de extrema importância, dada a inação e a inoperância dos outros Poderes em determinadas searas. Em nível nacional, os tribunais superiores, com especial ênfase ao STF, já vem atuando de forma bastante incisiva em questões de relevo, não apenas como instância jurídica máxima, mas determinando diretrizes e ações executivas. Assim foi nas ações relativas à demarcação de terras indígenas, células-tronco, aborto, regras partidárias e até em uma possível intervenção federal no Governo do Distrito Federal. Trata-se, portanto, de forte tendência atual a ampliação do campo de atuação do Poder Judiciário no sentido de cobrir e reforçar o cumprimento de preceitos e estipulações legais, sem que isso represente exorbitação ou usurpação de competência dentro do equilíbrio dos Poderes. Parabéns pela visão em detectar tal movimento e pela clarividência na aplicação de tal perspectiva em prol da dignidade das pessoas sob sua jurisdição.



Vicente Costa Pithon Barreto


Consultor legislativo do Senado Federal.