Vale recordar que: Juízas defendem "Toque de Acolher" e recebem apoio de CPI do Senado

 

   As juízas Ana Carolina da Silva (Fátima do Sul) e Jaqueline Machado (Nova Andradina) viajaram a Brasília no dia 08/07/2009 e participaram de uma reunião promovida pelo Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com diversos juízes de direito que instituiram, em suas respectivas comarcas,  portarias com o chamado "Toque de Recolher".  Tuma Júnior posiciona-se contrário a esse tipo de medida chamando atenção para a posição contrária assumida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.   Saindo do Ministério da Justiça, os juízes foram ao Senado Federal e participaram de uma sessão da CPI da Pedofilia, ocasião em que tiveram oportunidade de fazer a defesa da medida que adotaram e que uns chamam de "Toque de Acolher" e outros de "Toque de Proteger", como forma de evitar reações contrárias ao termo "toque de recolher" que possui conotação ideologógica, por ser usual em regimes ditatoriais, autoritários ou em situação muito excepcional nos Estados Democráticos de Direito.

Na CPI da Pedofilia a proposta das juízas foi bem recebida e obteve o apoio do senador presidente Magno Malta e do senador Demóstenes Torres que teve aprovado o requerimento que fez para a designaçao de uma reunião com os juízes e com membros do Conanda para que este tema seja tratado naquela CPI.   Por conta do agendamento dessa sessão que acontecerá no Senado, os juízes presentes declinaram do convite feito pelo Secretário Romeu Tuma Júnior para que participassem de uma reunião com a coordenação da 176.ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que foi realizado no dia 14 de julho próximo passado.

O relatório emitido pela juíza Ana Carolina da Silva em que detalha a saga desses juízes em Brasília e reafirma a sua crença no acerto da medida.

"Senhor Presidente da Amamsul. Em razão do grande atraso do vôo que pegamos na ida, chegamos em Brasília por volta das 16h30, e perdemos assim a primeira audiência realizada no gabinete do Senador Demóstenes Torres, da qual participaram os demais juízes presentes.

Participamos da audiência realizada no gabinete do Senador Magno Malta, Presidente da CPI da Pedofilia. Tal reunião foi extremamente proveitosa, sendo que recebemos apoio integral do Senador com relação às portarias expedidas pelos Juízos da Infância e Juventude, que regulamentam a presença de menores em festas e outros eventos, e que estabelecem horários para que as crianças e adolescentes desacompanhados voltem para suas casas.

Em seguida, participamos de reunião no gabinete do Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Junior, integrante também do CONANDA, que nos convidou para participar da 176ª Assembléia do CONANDA (convite em anexo), a se realizar no dia 14/07/2009, a fim de discutir o tema acima descrito, tendo em vista parecer contrário exarado anteriormente por aquele órgão. Recusamos, entretanto, tal convite, pelas razões expostas no ofício conjunto que também encaminho em anexo.

Posteriormente, às 19h30, participamos de sessão extraordinária da CPI da Pedofilia, convocada pelo Senador Magno Malta especialmente para discutir um caso de pedofilia descoberto naquela data e para tratar do nosso assunto, ou seja, as portarias referentes ao “Toque de Proteger”, como chamado em Nova Andradina, ou “Toque de Acolher”, como apelidado em Santo Estevão/BA.

Nesta sessão estiveram presentes, além dos três representantes de Mato Grosso do Sul, também os Juízes Evandro Pelarin, de Fernandópolis/SP, e José de Souza Brandão Netto, de Santo Estevão/BA, e ainda o Vereador de Diadema/SP, Pastor Edmilson.

Todos tivemos a oportunidade de ter a palavra, para que nos apresentássemos e falássemos um pouco sobre a realidade de cada Comarca. Em seguida foram entregues dois abaixo-assinados de iniciativa popular, a favor das portarias em questão, uma da Comarca de Santo Estevão/BA e outro de Fátima do Sul/MS. Esclareço que o abaixo-assinado por mim levado foi realizado por iniciativa da Câmara Municipal de Fátima do Sul/MS, e num período de aproximadamente 10 dias colheu mais de 6.000 assinaturas, nos três municípios que compõem a Comarca, Fátima do Sul, Vicentina e Jateí. Na oportunidade, ainda, o Sgto./PM Balduino entregou ao Senador Magno Malta os números referentes a delitos envolvendo menores em Fátima do Sul, tanto como autores quanto como vítimas, demonstrando a significativa redução destes delitos no curto prazo de 02 meses em que a medida está em vigor (desde 07/05/2009).

Na mesma sessão extraordinária, o Senador Magno Malta aprovou requerimento do Senador Demóstenes Torres, determinando a realização de audiência pública para discussão do tema no mês de agosto, em data a ser designada, com a convocação dos Juízes que baixaram tais portarias e do Conselheiro do CONANDA, Sr. Ariel de Castro Alves. Manifestou, ainda, publicamente, o apoio da CPI da Pedofilia com relação às portarias, e informou que tal apoio será divulgado no site Todos Contra a Pedofilia.

Entendo que tais reuniões foram extremamente proveitosas, no sentido de divulgar o trabalho realizado nas Comarcas de Fátima do Sul e Nova Andradina, bem como nas demais representadas, e fortalecer o caráter discricionário conferido ao Juiz da Infância e Juventude, que tem a capacidade e o dever de avaliar a realidade de sua Comarca, e então decidir sobre a necessidade e viabilidade da portaria em seu âmbito de trabalho. Entendo ainda que não cabe a um órgão como o CONANDA determinar sobre a inconstitucionalidade da portaria, como foi amplamente divulgado na mídia, e desautorizar a medida judicial.

Caso haja decisão de Tribunal superior ou do CNJ neste sentido, este Juízo estará prontamente disposto a acatar e revogar a medida. Mas enquanto isto não acontecer, é preciso considerar os inúmeros efeitos positivos da portaria, plenamente condizente com a realidade da Comarca, e amplamente aceita pela população e pelos órgãos públicos locais.

Fátima do Sul, 10 de julho de 2009.

Juiza Ana Carolina Farah Borges da Silva"