Advogado apela para redução da maioridade penal
REQUERIMENTO.
.............
EXMOS.SENHORES CONGRESSISTAS.
BRASÍLIA.
Eu, o abaixo assinado e identificado, brasileiro, maior, eleitor, REQUEIRO às VOSSAS EXCELÊNCIAS que REDUZAM PARA 15 ANOS a responsabilidade PENAL plena para quem praticar crimes, NO NOVO CÓDIGO PENAL que está sendo elaborado por V.Exas.
O fundamento que fixou em 18 anos no velhíssimo Código Penal, com mais de 50 anos de vigência, NÃO MAIS PREVALESCE.
As pessoas de 15 anos acima têm atualmente absoluta e plena consciência da ilicitude de seus atos criminosos.
As pessoas pacatas, de boa índole, aquelas que estudam, trabalham, pagam impostos e mantêm o país de pé, - estão sendo vítimas de crimes , os mais variados, inclusive os hediondos, praticados em grande escala por pessoas com mais de 15 anos de idade.
Traanscrevo abaixo a notítia de apreensão em flagante de uma pessoa com 16 anos de idade, que foi apreendida 29 (VINTE NOVE) VÊZES, praticando 'crimes'.
Essa calamitosa situação não pode continuar.
O CAOS DA IMPUNIDADE PENAL, PRINCIPALMENTE ÀS PESSOAS COM MAIS DE 15 ANOS, ESTÁ CAUSANDO REVOLTA À POPULAÇÃO E INVIABILIZANDO O BRASIL COMO NAÇÃO COM UM MÍNIMO DE TRANQUILIDADE PARA SE VIVER,ESTUDAR E TRABALHAR.
Nessa crucial questão, o paternalismo e a demagogia PRECISAM TER UM FIM.
Peço deferimento.
De Fernandópolis(SP) P/ Brasília.
Rm 21 de maio de 2012.
José Pontes Jr.,RG n. 1.084.827-SP.
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"às 10:34:00
Acessos
368
Menor é apreendido pela 29ª vez pela policia
Enquanto projetos para reduzir a maioridade penal estão emperrados entre os parlamentares, menores continuam impunes após praticar crimes de gente grande
ilustração
Dentro das próximas horas, o menor apreendido em flagrante, deve voltar às ruas.
Gazeta Digital
Um adolescente, 16 , conhecido por "Carabina", foi apreendido pela 29ª vez em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). A acusação de agora é ter furtado uma bicicleta, no bairro Vila Bela.
O delegado Thiago Garcia, explicou que pouco pode ser feito neste caso, já que se trata de um menor. "Não podemos ficar com o menor detido aqui na delegacia por mais de 5 dias. Como não encontramos vaga em centros de detenção para menores, somos obrigados a colocá-lo de volta as ruas", destacou o delegado.
Dentro das próximas horas, o menor apreendido em flagrante, deve voltar às ruas. "Carabina" é tido pela polícia como especialista em furtos de motocicleta. Ele já teria furtado mais de vinte."
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EXMOS.SENHORES CONGRESSISTAS.
BRASÍLIA.
Eu, o abaixo assinado e identificado, brasileiro, maior, eleitor, REQUEIRO às VOSSAS EXCELÊNCIAS que REDUZAM PARA 15 ANOS a responsabilidade PENAL plena para quem praticar crimes, NO NOVO CÓDIGO PENAL que está sendo elaborado por V.Exas.
O fundamento que fixou em 18 anos no velhíssimo Código Penal, com mais de 50 anos de vigência, NÃO MAIS PREVALESCE.
As pessoas de 15 anos acima têm atualmente absoluta e plena consciência da ilicitude de seus atos criminosos.
As pessoas pacatas, de boa índole, aquelas que estudam, trabalham, pagam impostos e mantêm o país de pé, - estão sendo vítimas de crimes , os mais variados, inclusive os hediondos, praticados em grande escala por pessoas com mais de 15 anos de idade.
Traanscrevo abaixo a notítia de apreensão em flagante de uma pessoa com 16 anos de idade, que foi apreendida 29 (VINTE NOVE) VÊZES, praticando 'crimes'.
Essa calamitosa situação não pode continuar.
O CAOS DA IMPUNIDADE PENAL, PRINCIPALMENTE ÀS PESSOAS COM MAIS DE 15 ANOS, ESTÁ CAUSANDO REVOLTA À POPULAÇÃO E INVIABILIZANDO O BRASIL COMO NAÇÃO COM UM MÍNIMO DE TRANQUILIDADE PARA SE VIVER,ESTUDAR E TRABALHAR.
Nessa crucial questão, o paternalismo e a demagogia PRECISAM TER UM FIM.
Peço deferimento.
De Fernandópolis(SP) P/ Brasília.
Rm 21 de maio de 2012.
José Pontes Jr.,RG n. 1.084.827-SP.
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"às 10:34:00
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Menor é apreendido pela 29ª vez pela policia
Enquanto projetos para reduzir a maioridade penal estão emperrados entre os parlamentares, menores continuam impunes após praticar crimes de gente grande
ilustração
Dentro das próximas horas, o menor apreendido em flagrante, deve voltar às ruas.
Gazeta Digital
Um adolescente, 16 , conhecido por "Carabina", foi apreendido pela 29ª vez em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). A acusação de agora é ter furtado uma bicicleta, no bairro Vila Bela.
O delegado Thiago Garcia, explicou que pouco pode ser feito neste caso, já que se trata de um menor. "Não podemos ficar com o menor detido aqui na delegacia por mais de 5 dias. Como não encontramos vaga em centros de detenção para menores, somos obrigados a colocá-lo de volta as ruas", destacou o delegado.
Dentro das próximas horas, o menor apreendido em flagrante, deve voltar às ruas. "Carabina" é tido pela polícia como especialista em furtos de motocicleta. Ele já teria furtado mais de vinte."
1 Comentários
para mim vou ainda mais a menor idade deveria ser a parti dos 7,8,9ou 10 anos por que Deus ele cobra a parte dos 7 anos esta na biblia no velho testamento
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