Audiência pública com autoridades, de Entre Rios - BA, vão discutir "Toque de Acolher" para adolescentes no próximo dia 28

 

23 de novembro de 2019

Escrito por: Rodolfo Ribeiro

 

                                                                                                             Imagem da internet

 Acontecerá uma Audiência Pública, no dia 28 de Novembro de 2019, quinta próxima, a partir das 18 horas no auditório do CECOPAR autoridades, como o Promotor de Justiça Dario José Kist, Titular da Promotoria Criminal, o Juiz José Brandão, as Policias Civil e Militar, representante da Prefeitura Municipal, representantes da Câmara de Vereadores, representantes do Conselho Tutelar, representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada e demais integrantes do CISP- Comitê Interinstitucional  em Segurança Pública, a convocação de todos visa discutir o tema e sua viabilidade.

O QUE É?

Implantado em 2009 no município de Santo Estevão, pelo Juiz José Brandão o “Toque de Acolher” é uma medida protetiva na área da Infância e Juventude que destina salvaguardar as crianças e adoslencentes da violência e envolvimentos  ilícitos. Respaldado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda.”

RESULTADO

Além do município de Santo Estevão, o “Toque de Acolher” abrangeu também as cidades de Ipecaetá e Antônio Cardoso, em comarcas por onde o Juiz José Brandão trabalhou. O próprio juiz comentou na época que, 740 crianças e adolescentes foram encaminhados para o Juizado da cidade, mas que nenhum pai pagou multa, porque não houve caso de três reincidências.

Para o juiz está comprovado que, esta determinação diminui os índices de violência juvenil, tanto para autores como para vítimas dos crimes. “Eles acabam se distanciando da prática do tráfico de drogas deixando de servir como ‘avião’ ou de ficar expostos à prostituição e a abusos sexuais”, informou o juiz a época.

Em Santo Estevão, no ano de 2010, a polícia registrou nove ocorrências de jovens envolvidos com droga, e que o último homicídio com o mesmo público ocorreu em maio de 2009.  Neste ano ele informa que a média de ocorrências era de 30 casos por mês e que logo após a vigência da medida o número reduziu para aproximadamente 10 casos por mês. “No ano de 2009, a cidade registrou 371 casos de violência com jovens e, em 2010, esse número caiu para 240 casos. Ou seja, foram 131 casos a menos”, complementa.

A medida “Toque de Acolher” vem como um modelo de ação que estimula e integra a sociedade e autoridades na busca de soluções para garantir o bem estar do jovem adolescente. 

 Uma medida que vem sempre sendo implantada pelo Juiz José Brandão nas Comarcas onde ele costuma trabalhar.