Veja o quadro comparativo com projetos de Lei do novo CPP . Amagis recebe sugestões de magistrados

 

 Amagis está recebendo sugestões e comentários de magistrados associados para aprimoramento do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional. As propostas podem ser enviadas até o dia 27 de abril para o e-mail presidencia@amagis.com.br.

As sugestões serão encaminhadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que trabalhará, em parceria com as Associações estaduais, junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, antes que o texto seja ali aprovado e encaminhado ao plenário para votação.

Em atenção ao texto do substitutivo preliminar ao Projeto de Lei nº 8045/2010 (Novo Código de Processo Penal), apresentado na Comissão Especial da Câmara no dia 13 deste mês, a AMB publicou um documento que compara o texto aprovado no Senado Federal, o texto do substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos, em 2018, e o substitutivo preliminar apresentado neste ano.

Veja aqui o quadro comparativo formulado pela AMB.

FONTE: https://amagis.com.br/posts/amagis-recebe-sugestoes-de-magistrados-para-projeto-do-novo-cpp