PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ____ AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Embargante( s ): ______ EMBARGADO:____ Embargos de Declaração - Decisão MA__, por seus advogados constituídos nos autos, ofereceu embargos de declaraçã…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ____ AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Embargante( s ): ______ EMBARGADO:____ Embargos de Declaração - Decisão MA__, por seus advogados constituídos nos autos, ofereceu embargos de declaraçã…