O Poder Judiciário da Comarca de Tucano, no interior da Bahia, determinou que a Secretaria Municipal de Educação e todas as escolas particulares de ensino fundamental do município passem a observar rigorosamente a Lei federal nº 12.031/2009, que torna obrigatória a exe…
A Justiça Eleitoral da 123ª Zona Eleitoral de Araci (BA) declarou extinta a punibilidade de duas candidatas a vereadora investigadas por suposta prática de propaganda irregular no dia das eleições municipais de 2024. De acordo com a decisão, as candidatas foram flagr…
Por José Brandao Netto O recente Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), promoveu profundas alterações no sistema penal e eleitoral brasileiro, com especial impacto sobre a participação po…
Nos últimos tempos, temos assistido a uma campanha sistemática de desqualificação da magistratura brasileira, em especial no que diz respeito à remuneração dos juízes. Parte da imprensa tem insistido na expressão “penduricalhos”, chegando ao extremo de rotular tribun…
ARACI-BA: Justiça avança no reconhecimento da fibromialgia e garante redução de jornada a professora
Foto Ilustrativa do Juiz José Brandão A Justiça brasileira vem consolidando decisões que reconhecem a gravidade da fibromialgia e asseguram adaptações na jornada de trabalho para servidores acometidos pela doença, espec…
