Aluno que matar aula pode ser recolhido por conselho na Bahia

publicado em 03/03/2013 às 01h30: Texto: . Justiça lança o “Toque de estudo” que prevê pena aos pais de alunos que faltarem sem justificativa em Olindina Do R7...... .... Publicidade ...O “Toque de Estudo” foi lançado, neste sábado (2), no município Olindina, na Bahia. Com a medida, conselheiros tutelares podem recolher estudantes, menores de 18 anos, que estejam matando aula, e os pais ou responsáveis podem responder por crime de abandono intelectual com pena de detenção. O objetivo é combater a evasão escolar. Confira também Conheça a ficha escolar dos políticos brasileiros ...O responsável pela Portaria Judicial “Toque de Estudo”, Juiz José Brandão, informou seu lançamento, em nota ao R7, onde afirma que é responsabilidade dos pais a matrícula e zelo pela frequência do filho às aulas, sobe pena de enquadramento no art. 246 do Código Penal, que prevê multa ou detenção de 15 dias a um mês. “A norma coíbe o uso de celulares nas escolas, de cigarros, proíbe o aluno de ir para de casas de diversão eletrônica, fliperamas, cyber cafés e lan houses no horário escolar”. A nota informa também sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em escolas de ensino fundamental, sob pena de multa de até 4 salários mínimos para responsáveis. “Ano passado, 4 professores foram parar na delegacia por descumprir a determinação em Crisópolis-BA. A fiscalização vai começar a partir de 15 de março e a medida abrange os Municípios de Itapicuru-BA, Olindina-Ba e Crisópolis-BA”. FONTE: http://noticias.r7.com/educacao/noticias/aluno-que-matar-aula-pode-ser-recolhido-por-conselho-na-bahia-20130303.html