CNJ: METAS 2013 PARA JUSTIÇA
Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2013
Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Porto Alegre/RS, nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2013.
Metas Gerais para 2013
Meta 1 – Todos os segmentos de justiça
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Meta 2 – Todos os segmentos de justiça
Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
Meta 3 – Justiça Militar Estadual
Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial em até 120 dias.
Meta 4 – Justiça Militar Estadual
Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Meta 5 – Justiça Federal
Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012
Meta 6 – Justiça Federal
Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
Meta 7 – Justiça Eleitoral
Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
Meta 8 – Justiça Eleitoral
Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
Meta 9 – Justiça do Trabalho
Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.
Meta 10 - Justiça do Trabalho
Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
Meta 11 – Justiça do Trabalho
Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
Meta 12 – Justiça do Trabalho
Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
Meta 13 – Justiça do Trabalho
Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 14 – Justiça do Trabalho
Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
Meta 15 – Justiça Militar da União
Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) – prontificar a modelagem de processos de negócio atuais.
Meta 16 – Todos os segmentos
Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
Meta 17 – Todos os segmentos
Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
Meta 18 – Justiça Federal e Estadual e Superior Tribunal de Justiça
Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
Meta 19 – Justiça Federal, Estadual e Eleitoral
Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
FONTE: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/metas-2013
Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Porto Alegre/RS, nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2013.
Metas Gerais para 2013
Meta 1 – Todos os segmentos de justiça
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Meta 2 – Todos os segmentos de justiça
Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
Meta 3 – Justiça Militar Estadual
Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial em até 120 dias.
Meta 4 – Justiça Militar Estadual
Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Meta 5 – Justiça Federal
Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012
Meta 6 – Justiça Federal
Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
Meta 7 – Justiça Eleitoral
Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
Meta 8 – Justiça Eleitoral
Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
Meta 9 – Justiça do Trabalho
Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.
Meta 10 - Justiça do Trabalho
Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
Meta 11 – Justiça do Trabalho
Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
Meta 12 – Justiça do Trabalho
Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
Meta 13 – Justiça do Trabalho
Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 14 – Justiça do Trabalho
Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
Meta 15 – Justiça Militar da União
Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) – prontificar a modelagem de processos de negócio atuais.
Meta 16 – Todos os segmentos
Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
Meta 17 – Todos os segmentos
Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
Meta 18 – Justiça Federal e Estadual e Superior Tribunal de Justiça
Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
Meta 19 – Justiça Federal, Estadual e Eleitoral
Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
FONTE: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/metas-2013
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