"FUNAI é condenada a pagar indenização por morte de menor provocada por índio usava arma de fogo" decide TRF1
Fundação Nacional do Índio. Responsabilidade civil. Morte de menor em terra indígena. Arma de fogo manejada por silvícola e por ele utilizada na segurança do local. Tratando-se de morte de menor ocorrida no interior de terra indígena e provocada por silvícola em decorrência de disparo de arma de fogo por ele utilizada para segurança do local, responde a Fundação Nacional do Índio pela indenização correspondente, na linha da jurisprudência da Corte nos casos de situações fáticas afins. Unânime. (ApReeNec 0001777-74.2009.4.01.3901, rel. Des. Federal Carlos Moreira Alves, em 06/12/2017.)
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