Qualificação profissional de lavrador para o marido, constante dos assentamentos de registro civil,é extensível à esposa, decide TRF1
Aposentadoria por idade. Implementação em data anterior à vigência da Lei 8.213/1991. Condição de chefe ou arrimo de família. Não recepção pela CF/1988. Pensão por morte. Trabalhador rural. Início de prova material. Prova testemunhal. Implantação do benefício. A qualificação profissional do marido como lavrador ou agricultor, constante dos assentamentos de registro civil, é extensível à esposa e constitui indício aceitável de prova material do exercício da atividade rural.
Precedente do STJ. Unânime. (Ap 0002715-68.2018.4.01.9199, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em
Precedente do STJ. Unânime. (Ap 0002715-68.2018.4.01.9199, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em
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